O Projeto de Lei nº 2821-A/2019 é uma iniciativa de extrema relevância para os biomagnetistas e para todos os defensores das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Brasil. Este projeto visa alterar a Lei nº 8.080/1990, abrindo caminho para a inclusão das 29 práticas integrativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e ainda possibilita a inclusão de outras práticas integrativas por meio de ato administrativo. Em minha opinião, este é o projeto mais importante para a nossa comunidade.

No dia 30 de outubro de 2023, o PL 2821-A/2019 teve um desenvolvimento significativo na Comissão de Finanças e Tributação, onde o Deputado Sanderson, do PL-RS, foi nomeado Relator. No dia seguinte, em 31 de outubro de 2023, foi reaberto o prazo de 5 sessões a partir de 1º de novembro de 2023 para a apresentação de emendas. Esse prazo foi encerrado no dia 9 de novembro de 2023. Até o momento, conforme as informações disponíveis, não foram apresentadas emendas.

Isso significa que, para incluir o Biomagnetismo neste PL 2821-A/2019, será necessário aguardar a tramitação nas próximas etapas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Antes disso, é necessário que o Relator Sanderson apresente seu parecer e que a Comissão de Finanças e Tributação aprove o projeto. Considerando que o relator anterior, Luiz Lima, já afirmou que a inclusão das 29 PICS no SUS não teria impacto no orçamento federal, acredita-se que o projeto também será aprovado nesta comissão.

Apesar do cenário político tumultuado no Congresso Nacional, é fundamental destacar que o trabalho nas comissões parlamentares continua. O Ministério da Saúde aguarda a aprovação deste projeto, pois já está implementando a aplicação das 29 PICS por meio de Portarias. Além disso, diversos estados já regulamentaram a inclusão dessas práticas em seus sistemas de saúde pública por meio de leis estaduais.

Portanto, resta-nos, na medida do possível, incentivar o Relator Sanderson a dar continuidade aos trabalhos na Comissão de Finanças e Tributação, para que este projeto fundamental para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde siga seu curso. O Brasil está mais perto de garantir o acesso a essas práticas para todos os cidadãos, promovendo uma abordagem holística e integrativa à saúde que respeite a diversidade das tradições de cura. Vamos continuar acompanhando de perto e defendendo esse avanço crucial para a saúde no país.