A recente proposta legislativa em discussão no Senado Federal propõe a regulamentação da prática da psicoterapia exclusivamente para psicólogos e médicos psiquiatras. Esta mudança legislativa, caso aprovada, terá um impacto significativo nas práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à nível privado. É fundamental que os terapeutas das PICS compreendam todas as implicações desta proposta para garantir uma resposta informada e articulada contra a mesma.

Contexto e Importância das PICS no SUS:

Desde 2006, com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), o SUS incorporou 29 modalidades de PICS, oferecendo um tratamento integral e humanizado à população brasileira. Estas práticas incluem acupuntura, homeopatia, fitoterapia, yoga, entre outras, e têm se mostrado eficazes na promoção da saúde e na prevenção de doenças, proporcionando um cuidado complementar aos tratamentos convencionais

Impacto da Proposta Legislativa:

A Ideia Legislativa nº 180807, que visa restringir a prática da psicoterapia exclusivamente a psicólogos e médicos psiquiatras, pode afetar negativamente diversas PICS. Práticas que estão disponíveis no SUS à população como a arteterapia, hipnoterapia, bioenergética e terapia comunitária integrativa, que não necessariamente são conduzidas por psicólogos ou psiquiatras estariam em risco de serem descontinuadas ou restritas, caso seus praticantes não atendam aos novos critérios exigidos pela legislação que está sendo proposta. Assim também temos algumas PICMAG como DEM , LEM, DEMAG, Elemento terapia Magnética, NPN que são PICS que ainda não foram contempladas pela portaria do Ministério da Saúde para fiação no SUS nas são oferta das a população na área privada. Nesta mesma situação entrariam muitas outras práticas não magnéticas como a parapsicologia, neurociência afetiva e terapia emocional. 

Viés Profissional e Ético:

Os defensores da proposta argumentam que a regulamentação exclusiva garantirá a qualidade e a segurança dos serviços de psicoterapia, protegendo a sociedade de profissionais não qualificados. No entanto, essa visão ignora o valor comprovado das PICS e a formação contínua e regulamentada que muitos terapeutas integrativos recebem. Diversos profissionais das PICS são certificados e seguem rigorosos padrões éticos e técnicos, garantindo tratamentos eficazes e seguros.

Repercussões para os Usuários:

A exclusividade na prática da psicoterapia pode limitar o acesso da população a terapias que têm se mostrado benéficas e complementares ao tratamento convencional. O enfoque holístico e integrativo das PICS, que considera o bem-estar físico, emocional, mental, espiritual e social dos pacientes, seria comprometido. Isso poderia resultar em um retrocesso no cuidado integral promovido pelo SUS e também na sua oferta no sistemas privados reduzindo as opções terapêuticas disponíveis aos usuários.

Chamada para Ação:

É crucial que os terapeutas das PICS e a comunidade em geral se mobilizem contra a proposta de regulamentação exclusiva da psicoterapia. A manutenção da diversidade de práticas terapêuticas é essencial para garantir um cuidado integral e humanizado à saúde da população. Pedimos que todos os terapeutas das PICS votem não a esta proposta legislativa e se juntem à ABRABIO na defesa de uma abordagem de saúde inclusiva e abrangente e na regulamentação das PICS no Brasil para normatizar a atuação dos terapeutas. 

Convidamos todos os profissionais das PICS, pacientes e apoiadores a se informarem mais sobre a proposta e seus impactos, participando ativamente dos debates e votando contra a regulamentação exclusiva da psicoterapia.
 

Para mais informações e para acompanhar a tramitação da proposta, visite a página oficial da Ideia Legislativa no portal do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163640).

Este artigo foi elaborado para informar e engajar a comunidade terapêutica e a população em geral sobre a importância de manter a diversidade de práticas integrativas no sistema público e privado de saúde brasileiro. Junte-se a nós na defesa das PICS seu acesso democrático, mais inclusivo e humanizado.

Referências:

- Ministério da Saúde: [PICS no SUS](https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/arquivos/praticas-integrativas-pdf)

- Academia Brasileira de Terapias: [O que são PICs e quais as 29 práticas integrativas oferecidas pelo SUS](https://academiadeterapias.com.br)

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) — Ministério da Saúde](https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/p/pics) 

PICS | ObservaPICS](https://observapics.fiocruz.br/sobre/pics/) 

Visualização da Matéria no Senado](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163640)

FDA. https://www.fda.gov/patients/fast-track-breakthrough-therapy-accelerated-approval-priority-review/breakthrough-

American Psychiatric  Association. https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/clinical-practice-guidelines