Com as novas regras da Receita Federal para monitoramento de transações financeiras via PIX e outros métodos digitais, a informalidade deixou de ser uma zona de conforto para os terapeutas biomagnetistas. Profissionais que atuam sem formalização, como abertura de empresa ou registro fiscal, estão cada vez mais vulneráveis a multas, fiscalizações e perda de credibilidade. Nesse cenário, a Associação Brasileira dos Biomagnetistas (ABRABIO) se destaca como um apoio essencial para orientação na regularização e fortalecimento da prática profissional.

PIX e Fiscalização: Como Funciona o Monitoramento?

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, incorporou ao sistema e-Financeira um módulo específico para monitorar transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Isso inclui pagamentos recebidos por PIX, cartões de crédito, débito e outros meios eletrônicos.

Essa fiscalização permite identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e os rendimentos declarados no Imposto de Renda. Para terapeutas que recebem pagamentos informais, os riscos são claros:
    •    Multas Pesadas: A Receita pode aplicar multas de 75% a 225% sobre o imposto devido, conforme previsto no art. 44 da Lei nº 9.430/1996.
    •    Autuação por Sonegação: A ausência de declaração dos rendimentos pode levar à acusação de sonegação fiscal, com possíveis implicações legais mais graves.
    •    Dificuldade de Justificar Rendimentos: Sem registros fiscais ou contábeis adequados, explicar movimentações financeiras acima do comum pode ser um grande problema.

Formalização: MEI Não é Uma Opção para Terapeutas

Embora a formalização seja essencial, é importante esclarecer que terapeutas integrativos não podem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que apenas atividades listadas no portal do MEI podem se beneficiar desse regime simplificado, e terapias integrativas não estão incluídas.

Dessa forma, os terapeutas precisam buscar outras opções de formalização, como:
    1.    Registro como Empresário Individual (EI): Permite que o terapeuta atue como pessoa jurídica e recolha impostos por meio do Simples Nacional, caso se enquadre nas atividades permitidas.
    2.    Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para quem deseja separar o patrimônio pessoal do empresarial, garantindo maior proteção jurídica.
    3.    Atuação como Profissional Liberal ou Autônomo: É possível atuar como pessoa física, mas com a obrigatoriedade de recolher INSS como contribuinte individual e realizar o pagamento mensal de impostos via Carnê-Leão.

Esses caminhos, embora mais complexos do que o MEI, garantem que o terapeuta esteja regularizado e protegido de fiscalizações.

A Informalidade é um Risco Real

Trabalhar na informalidade expõe os biomagnetistas a uma série de riscos legais e financeiros, como:
    •    Falta de Credibilidade: Clientes podem desconfiar de profissionais que não emitem notas fiscais ou não possuem registro formal.
    •    Interdições e Multas Municipais: Sem alvará de funcionamento, consultórios podem ser fechados por fiscalizações locais.
    •    Insegurança Jurídica: Em caso de disputas ou denúncias, a ausência de formalização dificulta a defesa do profissional.

Além disso, a informalidade impede o acesso a benefícios importantes, como financiamentos bancários, parcerias e até mesmo direitos previdenciários.

ABRABIO: O Suporte Que Você Precisa

A Associação Brasileira dos Biomagnetistas (ABRABIO) é uma aliada essencial para terapeutas que desejam atuar com segurança, ética e credibilidade. Embora ser associado à ABRABIO não substitua a formalização legal, a associação oferece:
    •    Orientação para Regularização: Guias e consultorias sobre como abrir empresa, obter alvarás e cumprir as obrigações fiscais.
    •    Atualização sobre Legislação: Informações sobre mudanças tributárias e contábeis que impactam diretamente a prática profissional.
    •    Fortalecimento da Credibilidade: O vínculo com a ABRABIO demonstra comprometimento com a ética e padrões técnicos reconhecidos.
    •    Networking e Desenvolvimento: Acesso a eventos, cursos e uma rede de contatos que promove o crescimento profissional.

O Caminho da Formalização

Embora o processo de formalização possa parecer desafiador, ele é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento da prática. Aqui estão os passos básicos para quem deseja regularizar sua atividade:
    1.    Escolher a Forma Jurídica Adequada: Avaliar as opções disponíveis, como EI, SLU ou atuação como autônomo.
    2.    Obter o Alvará de Funcionamento: Solicitar junto à prefeitura local, garantindo que o consultório esteja em conformidade com as normas sanitárias e de zoneamento.
    3.    Organizar a Contabilidade: Contar com o apoio de um contador para gerenciar impostos, emitir notas fiscais e manter os registros financeiros em dia.
    4.    Declarar Rendimentos: Garantir que todas as movimentações financeiras sejam corretamente registradas e declaradas no Imposto de Renda.

Conclusão

Com o aumento da fiscalização financeira e a impossibilidade de usar o MEI como alternativa, a formalização deixou de ser uma escolha para os terapeutas e tornou-se uma necessidade urgente. A ABRABIO está ao lado dos profissionais que desejam regularizar sua prática, oferecendo suporte e orientação para atuar com segurança e credibilidade.

Se você é terapeuta biomagnetista e ainda está na informalidade, não espere ser surpreendido pela Receita Federal. Associe-se à ABRABIO, busque orientação e invista na regularização da sua atividade. Seu trabalho merece ser valorizado, e a formalização é o primeiro passo para o sucesso.

ABRABIO: Protegendo e Fortalecendo o Biomagnetismo no Brasil.