Recentemente, o Governo Federal revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa o monitoramento ampliado de transações financeiras realizadas via PIX, especialmente para valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A decisão de revogar a norma foi motivada por críticas e mal-entendidos que geraram preocupações na sociedade sobre possíveis impactos, como taxação de transações.

Apesar dessa revogação, a necessidade de formalização para terapeutas integrativos continua sendo uma prioridade. Afinal, o monitoramento financeiro pela Receita Federal já existia antes dessa normativa e permanece ativo por meio de outros instrumentos. Neste artigo, explicamos o que mudou com a revogação e por que a formalização ainda é o caminho mais seguro e profissional para os terapeutas.

O Que Era a Normativa Revogada?

A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estabelecia que transações financeiras realizadas via PIX acima de determinados valores seriam monitoradas pela Receita Federal. Essa medida visava aprimorar o cruzamento de informações fiscais para identificar inconsistências nas declarações de renda, como movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados.

A normativa ampliava o monitoramento já existente para incluir o PIX, alinhando-se a outros meios de pagamento, como cartões de crédito, transferências bancárias e investimentos. Contudo, após sua publicação, surgiram preocupações sobre a privacidade das informações e rumores infundados sobre taxação de transações. Em resposta, o governo optou por revogar a norma, mas sinalizou que pode reapresentar medidas semelhantes no futuro, de forma mais ajustada.

O Monitoramento Financeiro Continua

Embora a norma tenha sido revogada, é importante destacar que o monitoramento financeiro pela Receita Federal não foi eliminado. A Receita já utiliza ferramentas como a e-Financeira, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, para acompanhar movimentações financeiras relevantes. Isso inclui:
    •    Cartões de Crédito: Pagamentos e despesas acima de limites específicos.
    •    Contas Bancárias: Saldos e movimentações significativas.
    •    Transferências Bancárias e Depósitos: Cruzamento de informações com declarações fiscais.

Esses sistemas já eram aplicados antes da tentativa de incluir o PIX. Portanto, mesmo sem a normativa revogada, quem trabalha na informalidade segue vulnerável a multas e autuações caso suas movimentações financeiras sejam incompatíveis com os rendimentos declarados.

Por Que a Formalização É Essencial para Terapeutas?

Para terapeutas que atuam na informalidade, a revogação da norma não é motivo para descuido. A formalização continua sendo a melhor forma de proteger a atividade profissional e evitar problemas com a Receita Federal. Veja os principais motivos:
    1.    Credibilidade Profissional:
Estar formalizado demonstra seriedade e profissionalismo, aumentando a confiança dos clientes. Além disso, facilita parcerias e acesso a oportunidades como editais e convênios.
    2.    Evitar Problemas com a Receita:
Movimentações financeiras não declaradas podem levar à malha fina e a multas de até 225% sobre o imposto devido, conforme o art. 44 da Lei nº 9.430/1996.
    3.    Acesso a Benefícios Fiscais e Previdenciários:
Profissionais formalizados podem contribuir para o INSS e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, além de acessar financiamentos bancários.
    4.    Organização e Planejamento:
Formalizar a atividade permite organizar as finanças, emitir notas fiscais e ter controle sobre rendimentos e despesas, facilitando o planejamento a longo prazo.

Como Se Formalizar?

Infelizmente, terapeutas não podem optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), já que essa atividade não está prevista na lista de ocupações permitidas pela Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, existem outras opções viáveis, como:
    •    Empresário Individual (EI): Ideal para quem quer atuar como pessoa jurídica de forma simplificada.
    •    Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Protege o patrimônio pessoal do terapeuta, separando-o do patrimônio da empresa.
    •    Autônomo Contribuinte Individual: Permite atuar como pessoa física, com declaração de rendimentos via Carnê-Leão e recolhimento de INSS.

Cada modelo tem suas vantagens e desvantagens, e contar com a orientação de um contador é essencial para escolher a opção mais adequada.

O Futuro do Monitoramento e Como Estar Preparado

A revogação da IN RFB nº 2.219/2024 não elimina a possibilidade de que novas normas sejam criadas para monitorar transações financeiras de forma ainda mais abrangente. Por isso, é fundamental que os terapeutas se antecipem e se formalizem. Além de evitar riscos fiscais, a formalização contribui para a valorização e profissionalização do setor.

Conclusão

A decisão do governo de revogar a normativa de monitoramento do PIX não elimina a importância da formalização para terapeutas. O monitoramento financeiro já existia e continua em vigor, abrangendo outras formas de pagamento e movimentações relevantes. Estar regularizado é a melhor forma de garantir segurança, credibilidade e crescimento profissional.

Se você ainda não se formalizou, procure orientação para dar os primeiros passos. A ABRABIO está aqui para apoiar terapeutas nesse processo, oferecendo informações e suporte para que sua prática esteja alinhada com as exigências legais e com os padrões éticos da profissão.

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